A RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. valoriza o compromisso em tratar os seus dados pessoais com respeito, segurança, privacidade e transparência. Caso ainda fique com alguma dúvida ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção e privacidade de seus dados pessoais, entre em contato através de nosso e-mail: encarregado.lgpd@consorcioreserva.com.br.

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO

2 – DEFINIÇÕES

3 – DADOS COLETADOS

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5 – RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

6 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

8 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 – INTRODUÇÃO

No momento da contratação da RESERVA, como Administradora de Consórcio, temos acesso aos seus dados pessoais (nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço, e-mail, endereço, sexo, renda e dados bancários).

Esses dados são necessários para a execução do contrato e cumprimento de norma legal (Banco Central do Brasil).

Ao aceitar os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você está ciente de que a controladora de seus dados pessoais será a RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.904.092/0001-53, com endereço na Avenida Governador Roberto Silveira, 909 – lote Belvedere, em Bom Jesus de Itabapoana/RJ, CEP 28360-000.

2 – DEFINIÇÕES

Vamos começar com as definições de alguns termos que aparecerão ao longo desse documento:

2.1 – DADO PESSOAL: toda informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável (ex: nome, CPF, endereço)

2.2 – DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

2.3 – TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento

2.4 – TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

2.5 – CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

2.6 – OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

2.7 – ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

2.8 – AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018

As definições e práticas descritas nesta Política de Privacidade estão de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).

3 – DADOS COLETADOS

No momento da contratação da RESERVA, como Administradora de Consórcio, temos acesso aos seus dados pessoais (ex. nome, CPF, e-mail, telefone e endereço).

Ao utilizar a nossa plataforma, você nos fornece e confirma seus dados pessoais, para que possamos viabilizar nossos serviços e atender as exigências do órgão normatizador (Banco Central) e lhe entregar a melhor experiencia possível.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à RESERVA.

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A privacidade de nossos clientes é uma preocupação constante, assim não vamos compartilhar seus dados com terceiros, exceto nas hipóteses necessárias ou autorizadas, como abaixo exemplificado:

1. Compartilhamento com órgãos públicos e entidades públicas: poderemos compartilhar seus dados com órgãos públicos e entidades públicas para atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórias que sejam impostas aos serviços que prestamos, bem como para cumprimento de ordens judiciais eventualmente impostas;
2. Compartilhamento com prestadores de serviços e parceiros comerciais: poderemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros comerciais, para melhor prestação de serviços.

5 – RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Enquanto você for um consorciado da RESERVA, durante o uso de nossos serviços e execução do contrato de consórcio, nós armazenaremos seus dados pessoais e estes serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

Serão respeitados também os prazos prescricionais previstos em lei.

6 – DIREITOS DOS TITULARES

A partir da entrada em vigor da LGPD, você como titular de dados pessoais pode exercer seus direitos frente aos controladores, a saber:

1. Confirmação da existência de tratamento: Se você consorciado, nós tratamos dos seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais: Você pode solicitar que a RESERVA informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você;
3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à RESERVA;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a RESERVA anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei;
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não imprescindível para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais;
6. Informação das empresas com as quais seus dados foram compartilhados: Você pode solicitar que a RESERVA informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais;
7. Revogação do consentimento: Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD;

7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

A RESERVA usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pelas empresas quando coletam e armazenam dados pessoais.

8 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Enviaremos um comunicado a você sempre que realizarmos algum tipo de atualização e/ou alteração nessas Políticas de Privacidade e, caso seja necessário seu consentimento, solicitaremos imediatamente.